Governo Pozzobom perde espaço também nas comissões da Câmara

Fotos: Lucas Amorelli (Diário)
Em disputa com a oposição, governistas viram seu espaço reduzindo no comando da Câmara de Vereadores e nas comissões permanentes da Casa

A disputa pela Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) da Câmara de Vereadores, que só foi resolvida na noite de quinta-feira, deixou ainda mais claro que o governo Jorge Pozzobom (PSDB) perdeu a maioria que tinha na Casa e, consequentemente, o controle do Legislativo. Isso se reflete na composição das seis comissões permanentes (confira abaixo) do Legislativo, colegiados que dão pareceres sobre projetos de lei e tratam de assuntos do cotidiano da comunidade.

Em 2017, os governistas tinham maioria nas seis comissões e presidiam quatro delas. Em 2018, além de não ter mais a presidência da Câmara, a prefeitura perdeu espaço. A oposição tem a metade das comissões permanentes e elegeu o petista Daniel Diniz para a presidência da CCJ, considerada a mais importante da Casa.

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A PARTILHA DO PODER

Veja como ficaram constituídas as 6 comissões permanentes da Câmara

COMISSÕES DOMINADAS PELO GOVERNO

• Constituição e Justiça
• Saúde
• Educação

COMISSÕES DOMINADAS PELA OPOSIÇÂO

• Orçamento e Finanças
• Políticas Públicas
• Direitos Humanos

O PAPEL DAS COMISSÕES E SEUS INTEGRANTES

Justiça

• Tem o nome oficial de Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ)
• Considerada a mais importante da Casa, é a porta de entrada dos projetos de lei, emitindo pareceres sobre a constitucionalidade das propostas e se os textos seguem a técnica de redação de leis
• Analisa denúncias contra vereadores e também contra o prefeito e vice-prefeito, indicando eventuais punições e se um pedido de cassação deve ir a plenário

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• Presidente - Daniel Diniz (PT)
• Vice-presidente - Manoel Badke (DEM), Maneco
• Ouvidor - Juliano Soares (PSDB), Juba
• Membros - Vanderlei Araujo (PP), João Kaus (MDB), Deili Silva (PTB), Drª Deili, e Valdir Oliveira (PT)

Educação

• Tem o nome oficial de Comissão de Educação, Cultura e Lazer (CECL)
• Emite parecer sobre projetos que tratam de ensino, esporte, diversões públicas, patrimônio histórico e turismo
• Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
• Presidente - Jorge Trindade (Rede), Jorjão
• Vice-presidente - Luci Duartes (PDT), Professora Luci Tia da Moto
• 
• Membros - Manoel Badke (DEM), Maneco; João Kaus (MDB); João Ricardo Vargas (Coronel Vargas); Luciano Guerra (PT) e Celita da Silva (PT), Professora Celita
  

Saúde

• Tem o nome oficial de Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA)
• Emite parecer sobre projetos que tratam de saúde pública, saneamento básico, controle de drogas e medicamentos, higiene e alimentos, ações de saúde pública e meio ambiente
• Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
• Presidente - Luciano Guerra (PT)
• Vice-presidente - Francisco Harrisson (MDB), Dr Francisco
• Membros - Lorena Santos (PSDB), Pastora Lorena; João Batista Vargas (PSDB), Coronel Vargas; Luci Duartes (PDT), Professora Luci Tia da Moto; Valdir Oliveira (PT) e Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás

Orçamento e Finanças

• Tem o nome oficial de Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
• Considerada a segunda mais importante da Casa, emite parecer sobre as leis orçamentárias e emendas, analisando se os projetos estão dentro da previsão do orçamento
• Emite parecer sobre operações de crédito, contas públicas e reajustes salariais para servidores, vereadores, prefeito, vice e secretários
• Fiscaliza a execução do orçamento, obras e investimentos
• Presidente - Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola
• Vice-presidente - Ovidio Mayer (PTB), Dr Ovidio
• Membros - Juliano Soares (PSDB), Juba; Marion Mortari (PSD) e Deili Silva (PTB), Drª Deili

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Direitos Humanos

• Tem o nome oficial de Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC)
• Emite parecer sobre projetos que tratam de pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres e idosos, violência e criminalidade, combate à pobreza e defesa do consumidor
• Investiga denúncias de violação de direitos humanos, fiscaliza abuso de autoridade e trata de assuntos envolvendo penitenciárias, asilos e casas de amparo
•  Presidente - Admar Pozzobom (PSDB)
•  Vice-presidente - Adelar Vargas (MDB), Bolinha
• Membros - Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola; Lorena dos Santos (PSDB), Pastora Lorena; Celita da Silva (PT), Professora Celita; Ovidio Mayer (PTB), Dr Ovidio; e Daniel Diniz (PT)

Políticas Públicas

• Tem o nome oficial de Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD)
• Emite parecer sobre projetos que tratam de sossego público, segurança pública, habitação, desapropriações, política industrial, agropecuária, microempresas, ruas e estradas, e serviços públicos
• Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
• Presidente - Francisco Harrison (MDB), Dr Francisco
• Vice-presidente - Marion Mortari (PSD)
• Membros - Admar Pozzobom (PSDB), Vanderlei Araujo (PP); Adelar Vargas (MDB), Bolinha; Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás; e Jorge Trindade (Rede), Jorjão

De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis

Este ano, a mudança na correlação de forças na Câmara, que começou no final de 2017 com a eleição da nova Mesa Diretora e a saída de seis dos 16 integrantes da base aliada, também se reflete na formação das outras cinco comissões e nos discursos.

Tanto aliados quanto adversários avaliam que o governo tucano terá grandes dificuldades no Legislativo em 2018.

- Há muita energia negativa. Estou torcendo para que a coisa mude, se não vai ser um ano difícil - prevê Juliano Soares (PSDB), Juba, ouvidor da CCJ.

- O prefeito quer continuar mandando na Câmara. No ano passado, ele disse que não iria interferir na eleição da Mesa Diretora, mas houve interferência, - alega Deili Silva (PTB), Drª Deili, sobre o descontentamento.

Assessor superior de Relações Institucionais do governo, Paulo Denardin (PP) nega interferência nas eleições da Mesa e da CCJ, e se diz surpreso com a disputa pela comissão:

-É um fato histórico. Sempre houve acordo.

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Diniz diz que será imparcial na Comissão de Constituição e Justiça

Apesar de ser da oposição, o novo presidente da CCJ, Daniel Diniz, afirma que vai agir com imparcialidade quando o assunto for a análise de projetos. O petista diz que pretende adotar uma sistemática de sorteio para nomeação dos relatores.

- Vou agir com total responsabilidade e transparência. A diferença é que vamos saber separar o que são projetos de grande relevância, de média relevância e de pequena relevância. O Plano Diretor é um projeto prioritário - garante Diniz.

Reeleito ouvidor da CCJ, Juliano Soares (PSDB), Juba, diz que disputou a presidência da comissão pela importância que ela tem por ser "a que dá celeridade aos projetos". Como ouvidor, Juba tempo papel de analisar denúncias contra vereadores, prefeito e vice-prefeito.